Projetos de Lei

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PL./20.265/2013 Dispõe sobre a prioridade de matrícula nas diversas unidades de ensino mantidas pelo Poder Público Estadual e dá outras providências. Texto Original
PL./20.266/2013 Dispõe sobre a instalação de brinquedos especiais para crianças com deficiência e dá outras providências. Texto Original
PL./20.267/2013 Autoriza o Poder Executivo a fazer constar em todos os editais de licitação e contratos diretos sem licitação para execução de obras públicas a exigência de reserva de 5% das vagas de emprego para presos em regime de cumprimento de pena semiaberto e egressos do sistema penitenciário. Texto Original
PL./20.276/2013 Autoriza o Poder Executivo a criar o POLO DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO REGIONAL DE JEQUIÉ. Texto Original
PL./20.007/2012 Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Misericordia, Loteamento Nova Misericórdia e Adjacências, com sede e foro na cidade de Itaparica. Texto Original
PL./19.141/2011 Determina que as empresas prestadoras de serviços públicos emitam, no final de cada ano, recibo de quitação para os consumidores. Texto Original
PL./19.142/2011 Dispõe sobre a obrigatoriedade das seguradoras comunicarem ao DETRAN/BA todos os sinistros de veículos registrados no Estado que forem considerados perda total. Texto Original
PL./19.143/2011 Dispõe sobre a reserva de no mínimo 30% (trinta por cento) das vagas nos empreendimentos hoteleiros e similares, localizados no Estado da Bahia, para os bacharéis no Curso Superior de Turismo, Hotelaria e Administração com habilitação em Turismo ou Hotelaria e dá outras providências. Texto Original
PL./19.233/2011 Institui a hora de verão no Estado da Bahia e dá outras providências. Texto Original
PL./19.688/2011 Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Comunitária de Manoel Vitorino, com sede e foro no município de Manoel Vitorino-Bahia. Texto Original

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PL./17.977/2009 Dispõe sobre a campanha de orientação para os jovens sobre os riscos do uso de anabolizantes, e dá outras providências. Texto Original
PL./17.980/2009 Declara de Utilidade a Associação Fanfarra Comunitária e Educativa de JitaÔna, com sede e foro no município de JitaÔna. Texto Original
PL./18.020/2009 Dispõe sobre prazos de atendimento nas unidades de saúde, ambulatórios, e hospitais pertencentes ao Estado da Bahia, e dá outras providências. Texto Original
PL./18.406/2009 Dispõe sobre a reserva de no mínimo 30% (trinta por cento) das vagas nos empreendimentos hoteleiros e similares, localizados no Estado da Bahia, para os bacharéis no Curso Superior de Turismo, Hotelaria e Administração com habilitação em Turismo ou Hotelaria e dá outras providências. Texto Original
PL./18.452/2009 Declara de Utilidade Pública a Associação Recreativa Comunitária Schinnado, com sede e foro no município de Salvador.

Texto Original
PL./17.194/2008 Determina que as empresas prestadoras de serviços públicos emitam, no final de cada ano, recibo de quitação para os consumidores. Texto Original
PL./17.195/2008 Inclui a disciplina de Ciéncia Política nas escolas és estaduais. Texto Original
PL./17.274/2008 Autoriza o Poder Executivo a criar, através do DETRAN/Ba., a Circunscrição Regional de Trânsito – CIRETRAN, com sede no município de Ribeira do Pombal e dá outras providências. Texto Original
PL./17.310/2008 Dispõe sobre a instalação de bloqueadores de sinais de radiocomunicação nas unidades prisionais do Estado da Bahia. Texto Original
PL./17.345/2008 Dispõe sobre a instalação de bloqueadores de sinais de radiocomunicação nas unidades prisionais do Estado da Bahia. Texto Original

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PL./17.977/2009 Dispõe sobre a campanha de orientação para os jovens sobre os riscos do uso de anabolizantes, e dá outras providências. Texto Original
PL./17.980/2009 Declara de Utilidade a Associação Fanfarra Comunitária e Educativa de JitaÔna, com sede e foro no município de JitaÔna. Texto Original
PL./18.020/2009 Dispõe sobre prazos de atendimento nas unidades de saúde, ambulatórios, e hospitais pertencentes ao Estado da Bahia, e dá outras providências. Texto Original
PL./18.406/2009 Dispõe sobre a reserva de no mínimo 30% (trinta por cento) das vagas nos empreendimentos hoteleiros e similares, localizados no Estado da Bahia, para os bacharéis no Curso Superior de Turismo, Hotelaria e Administração com habilitação em Turismo ou Hotelaria e dá outras providências. Texto Original
PL./18.452/2009 Declara de Utilidade Pública a Associação Recreativa Comunitária Schinnado, com sede e foro no município de Salvador.

Texto Original
PL./17.194/2008 Determina que as empresas prestadoras de serviços públicos emitam, no final de cada ano, recibo de quitação para os consumidores. Texto Original
PL./17.195/2008 Inclui a disciplina de Ciéncia Política nas escolas és estaduais. Texto Original
PL./17.274/2008 Autoriza o Poder Executivo a criar, através do DETRAN/Ba., a Circunscrição Regional de Trânsito – CIRETRAN, com sede no município de Ribeira do Pombal e dá outras providências. Texto Original
PL./17.310/2008 Dispõe sobre a instalação de bloqueadores de sinais de radiocomunicação nas unidades prisionais do Estado da Bahia. Texto Original
PL./17.345/2008 Dispõe sobre a instalação de bloqueadores de sinais de radiocomunicação nas unidades prisionais do Estado da Bahia. Texto Original

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PL./17.354/2008 Proíbe a exigéncia de caução de qualquer natureza para internação de doentes em hospitais ou clínicas da rede éou privada no Estado da Bahia, nas hipóteses que especifica. Texto Original
PL./17.369/2008 Declara de Utilidade a Associação dos Motoristas de Transportes Alternativos e Escolar de Itagí, com sede e foro no município de Itagí. Texto Original
PL./17.440/2008 Declara de Utilidade a Associação de Costureiras e Prestação de Serviços de Amoreiras, com sede e foro no município de Itaparica. Texto Original
PL./17.452/2008 Declara de Utilidade o Grupo de Teatro Star Produção Cultural, com sede no município de Vera Cruz e foro no município de Itaparica. Texto Original
PL./17.460/2008 Dispõe sobre a obrigatoriedade das seguradoras comunicarem ao DETRAN/BA todos os sinistros de veículos registrados no Estado que forem considerados perda total. Texto Original
PL./17.515/2008 Declara de Utilidade Pública a Associação Domingos Queiroz do Nascimento, com sede e foro no município de Salvador. Texto Original
PL./17.599/2008 Declara de Utilidade a FUNDAÇÃO ALVINA DE OLIVEIRA GODINHO, com sede e foro no município de Ipiaú. Texto Original
PL./16.283/2007 Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação e distribuição de folhetos explicativos e cartazes, de esclarecimentos para a população sobre gordura trans em cidades de todo território baiano e dá outras providências
PL./16.646/2007 Dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação de vagas para idosos, com mais de 65 anos, nos estacionamentos públicos e privados dentro do Estado da Bahia e dá outras providências. Texto Original